TERMO DE PARTICIPAÇÃO, RESPONSABILIDADE E PRIVACIDADE
Campanha do Dia dos Pais 2026 | CRM-PB
Versão: 4.0 | Data da versão: 06/08/2026
1. Finalidade
Este formulário destina-se ao recebimento de dados, informações e fotografias para a produção de homenagens da Campanha do Dia dos Pais 2026, promovida pelo Conselho Regional de Medicina do Estado da Paraíba — CRM-PB.
Os materiais enviados poderão ser utilizados para análise, produção da arte, contato com os participantes, validação do conteúdo e eventual publicação nos canais institucionais do CRM-PB.
2. Responsabilidade pelo envio
Ao prosseguir, declaro que as informações prestadas são verdadeiras e que possuo legitimidade para encaminhar os dados e as fotografias apresentados neste formulário.
Declaro também que o pai homenageado foi informado sobre o envio de seus dados e fotografias, autorizou o encaminhamento do material ao CRM-PB para análise e concorda em ser contatado pelo WhatsApp informado.
Quando informar o perfil do Instagram do homenageado, declaro, ao meu conhecimento, que a conta indicada corresponde ao médico homenageado e que os dados foram fornecidos corretamente.
O envio por terceiro não substitui a autorização direta do homenageado, que será solicitada separadamente antes da publicação.
3. Fotografias e pessoas retratadas
Declaro que as fotografias foram obtidas e encaminhadas de forma legítima e que possuo as autorizações necessárias das pessoas retratadas.
Quando houver crianças ou adolescentes nas imagens, declaro possuir autorização do responsável legal competente e que, ao meu conhecimento, o envio e a utilização da fotografia atendem ao melhor interesse da criança ou do adolescente, não havendo impedimento para seu uso no âmbito da campanha.
Declaro, ainda, que o material enviado não viola direitos de imagem, privacidade, honra, autoria ou outros direitos de terceiros.
4. Produção e edição
Estou ciente de que o CRM-PB poderá ajustar as fotografias (recorte, enquadramento, cor) e os textos (ortografia, padrão editorial), aplicando a identidade visual da campanha, sem desvirtuar o conteúdo original nem expor as pessoas retratadas de forma inadequada.
5. Validação e publicação
O envio do formulário não garante a publicação da homenagem.
O material estará sujeito à análise editorial do CRM-PB, que poderá solicitar esclarecimentos, correções ou substituição de fotografias.
Antes da publicação, a arte será encaminhada diretamente ao homenageado para conferência do conteúdo e autorização expressa para divulgação. Quando houver perfil de Instagram informado, o homenageado também será cientificado de que poderá ser enviado convite de colaboração referente à publicação. A manifestação será registrada e vinculada à respectiva inscrição, com identificação do homenageado, data, horário e teor da autorização, não sendo a ausência de resposta interpretada como consentimento.
O CRM-PB poderá definir o formato, o agrupamento, a ordem, a data e o canal de publicação das homenagens, bem como solicitar ajustes, suspender, adiar ou deixar de publicar materiais incompatíveis com a finalidade, as regras ou os critérios institucionais da campanha, inclusive por razões jurídicas, eleitorais, editoriais, técnicas, de segurança ou de capacidade operacional.
6. Finalidade e neutralidade institucional
A Campanha do Dia dos Pais possui caráter institucional e de humanização. A participação, a publicação da homenagem e a eventual utilização do recurso de colaboração não têm por finalidade promover, recomendar ou chancelar profissionalmente o homenageado, nem expressar apoio ou preferência de natureza pessoal, comercial, política ou eleitoral.
O convite de colaboração poderá ser utilizado nas hipóteses admitidas pela regulamentação institucional, quando houver perfil válido informado no Instagram e forem observados os critérios editoriais, técnicos, jurídicos e institucionais aplicáveis.
O CRM-PB poderá suspender, adiar ou deixar de publicar a homenagem, bem como deixar de encaminhar o convite de colaboração, quando identificar risco jurídico, eleitoral, ético, reputacional, técnico ou incompatibilidade com a finalidade institucional da campanha.
7. Instagram e publicação em colaboração
O perfil do Instagram informado será utilizado para identificação e conferência do homenageado e, quando aplicável, para o envio de convite de colaboração referente à publicação da homenagem.
Após a autorização direta do homenageado, o CRM-PB poderá encaminhar convite de colaboração ao perfil válido informado no formulário, desde que a publicação esteja enquadrada nas hipóteses autorizadas pela regulamentação institucional e observados os critérios jurídicos, eleitorais, editoriais, técnicos e institucionais aplicáveis.
A aceitação do convite será facultativa. A recusa, a ausência de resposta ou a impossibilidade técnica de colaboração não impedirão a publicação da homenagem exclusivamente pelo perfil institucional do CRM-PB.
Quando o convite for aceito, a publicação ficará vinculada aos perfis do CRM-PB e do homenageado, conforme as funcionalidades da plataforma, sem alteração do conteúdo, da identidade visual ou dos critérios editoriais definidos pelo Conselho.
O homenageado também poderá publicar a arte recebida em seus próprios canais ou compartilhar espontaneamente a postagem institucional.
8. Tratamento dos dados pessoais
Os dados do responsável pelo envio, do homenageado e das demais pessoas mencionadas, bem como os registros de aceite e autorização, serão tratados exclusivamente para fins relacionados à campanha (organização, produção, validação e publicação da homenagem).
O e-mail e o WhatsApp poderão ser usados para confirmar informações, solicitar ajustes, encaminhar a arte, obter autorizações e comunicar o andamento do processo. O perfil do Instagram informado poderá ser utilizado para identificação, conferência e envio ou gerenciamento do convite de colaboração relacionado à homenagem.
Os dados não serão usados para fins comerciais privados e serão armazenados pelo tempo necessário à campanha e ao cumprimento das obrigações legais aplicáveis.
O CRM-PB adotará medidas razoáveis de segurança para proteger as informações e os arquivos recebidos.
Para fins desta campanha, o CRM-PB atuará como controlador dos dados pessoais tratados, observadas as competências e responsabilidades previstas na legislação aplicável.
Solicitações relacionadas à privacidade, ao exercício dos direitos dos titulares, à correção de dados ou à retirada do conteúdo poderão ser encaminhadas pelos canais institucionais indicados no formulário.
9. Publicação em ambiente digital
Estou ciente de que as redes sociais são ambientes públicos e que, após a publicação, o conteúdo poderá ser visualizado, compartilhado ou registrado por terceiros.
Em caso de aceitação do convite de colaboração, a publicação poderá permanecer também vinculada ao perfil do homenageado enquanto a colaboração estiver ativa, de acordo com as funcionalidades e regras da plataforma.
O CRM-PB poderá remover o conteúdo de seus próprios canais mediante solicitação do titular da imagem ou de seu representante legal, conforme o caso e observada a legislação aplicável, mas não poderá garantir a eliminação de capturas de tela, compartilhamentos ou republicações realizadas por terceiros fora de seu controle.
10. Gratuidade
A participação na campanha e o uso autorizado dos dados, textos e fotografias ocorrerão de forma gratuita, sem pagamento, remuneração ou qualquer contraprestação.
11. Solicitações, correções e retirada
Antes da publicação, o responsável pelo envio ou o homenageado poderá solicitar a interrupção do processo pelos canais institucionais indicados no formulário.
Após a publicação, poderão ser solicitadas correções, a retirada do conteúdo dos canais institucionais do CRM-PB ou a interrupção da publicação em colaboração. As solicitações serão analisadas e atendidas conforme a legislação aplicável, as regras da plataforma e as possibilidades técnicas, sem prejuízo de cópias, capturas de tela, compartilhamentos ou republicações realizadas anteriormente por terceiros.
12. Aceite
Ao confirmar o aceite, declaro que li e compreendi integralmente este Termo e que estou ciente das responsabilidades relacionadas ao envio dos dados, das informações e das fotografias, bem como da possibilidade de utilização do perfil de Instagram informado para o envio de convite de colaboração, nos termos do item 7.
O aceite será registrado eletronicamente com a identificação do responsável pelo envio, a data, o horário e a versão deste Termo, para fins de comprovação, segurança e rastreabilidade do processo.